Mais uma autoridade de proteção de dados multa a Meta, dona do Instagram e Whatsapp
O governo da Nigéria anunciou na última sexta (19/07) multa de $220 milhões para a Meta devido a “múltiplas e repetidas” violações das leis de proteção de dados e dos consumidores através do Fb e Whatsapp.
Segundo o órgão federal de Competição e Proteção do Consumidor, o FCCPC, a Meta violou as leis de dados de cinco maneiras diferentes, incluindo o compartilhamento de dados dos nigerianos sem autorização, negou os consumidores o direito de decidirem sobre o uso dos seus dados e também foi responsável por práticas abusivas de domínio do mercado.
O que me chamou atenção foram as diversas maneiras que o FCCPC indicou como a Meta se comporta de maneira diferente com os usuários europeus. Foi um recado do tipo “Por que vocês respeitam as leis européias e as nossas não?”.
Nigeria é o país africano mais populoso e conta com um dos maiores grupos usuários de web. Segundo agencias de estatística estatais, o país tinha em 2022 cerca de 154 milhões de usuários ativos. Segundo o Ministro das Comunicações, Bosun Tijani, o país tem cerca de 51 milhões de usuários do WhatsApp.
Apesar do alto número de usuários, Meta falhou em cumprir a Regulação de Proteção de Dados da Nigéria e também não se esforçou suficiente para realizar ajustes em uma auditoria que durou dois anos (de Maio de 2021 a Dezembro de 2023).
Além da multa de 220 milhões de dólares, a FCCPC ordenou que a empresa passe a cumprir a legislação native imediatamente.
Medidas para cumprir a lei native de proteção de dados
Selecionei algumas determinações que a Meta precisa cumprir:
I -Em um prazo de 10 dias deve fornecer informações completas e detalhas sobre quais dados são coletados e quais são necessários para manter os serviços funcionando.
II- Permitir que os nigerianos possam optar por quais dados serão processados, compartilhados ou trasnferidos. Sem que isso ocasione perda de funcionalidades nos aplicativos.
III- Deixe de armazenar dados de Nigerianos nos EUA, Singapura e União Europeia.
IV- Pare de compartilhar dados do Whatsapp com outros aplicativos sem o livre consentimento dos usuários.
Outros países também tem pressionado a empresa. Em maio a Turquia multou em 1.2 bilhões de liras turcas após uma investigação de compartilhamento de dados entre o Fb, Instagram, Threads e Whatsapp. África do Sul também anunciou [3] que irá investigar práticas abusivas e recentemente a ANPD proibiu a utilização dos dados de usuários no treinamento de modelos de IA Generativa [4].
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Fontes:
[1] — https://www.voanews.com/a/nigeria-fines-meta-220-million-for-data-protection-consumer-rights-violations/7705506.html
